Projeto prevê negativa de liberdade provisória para acusado de violência contra a mulher

O Projeto de Lei 3317/24 determina a negação da liberdade provisória a indivíduos acusados de violência contra a mulher durante a audiência de custódia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja a matéria completa.