Dados que integram o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, que abrange a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, revelam que ingressaram no Poder Judiciário 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio em 2022. No mesmo período, foram proferidas 399.228 mil sentenças, com ou sem resolução de mérito. Clique aqui para ver a matéria completa.

A deputada Luciane Carminatti, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, marcou presença no 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, no último dia 22/08, em Brasília. A importância de ações articuladas em defesa dos direitos das mulheres foi o principal tema no Encontro. Clique aqui para ver a matéria completa.

A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (22/08), das 15 às 18 horas, o 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, evento que reunirá vereadoras e deputadas estaduais, além de deputadas federais e senadoras, que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher dos legislativos em todo o País. Clique aqui para ver a matéria completa.

Quantidade de denúncias de janeiro a julho já é quase igual a de 2022 inteiro; números de assédio sexual mais que dobraram no período. Clique aqui para ver a matéria completa.

No dia 08 de agosto, às 13:30hrs no Teatro Pedro Ivo,  foi lançado o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho pelo Governo do Estado. Clique aqui para assistir a LIVE.

O Governo do Estado lançou ontem, 8, o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho em evento no Teatro Pedro Ivo. A iniciativa é uma medida para evitar a ocorrência de casos de assédio sexual no Executivo Estadual. Clique aqui para ver a matéria completa.

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS – No dia 7 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340/2006 entrou em vigor, criando mecanismos para previnir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Clique aqui para ver a matéria completa.

A legislação que representa um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil – a Lei Maria da Penha – completou 17 anos nesta segunda-feira (7). A lei 11.342 foi sancionada em 2006 e, além de focar em punição à agressores, dá ênfase na prevenção e proteção às vítimas. Essa abordagem transformou a Lei Maria da Penha em referência no combate à violência contra as mulheres até para outros países. Clique aqui para assistir a matéria completa.

O tom lilás de Agosto é revelador e marca o mês da conscientização e combate à violência contra a mulher. Uma violência que virou epidemia nacional e Santa Catarina, que não foge a essa regra, luta para efetivamente mudar essa realidade. Clique aqui para ver a matéria completa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. Clique aqui para ver a matéria completa.