O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674, de 2023 que prevê o direito de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. A norma foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. Nesse caso, o auxílio será concedido por um juiz, que será decidido o valor com base na vulnerabilidade social da vítima. Clique aqui para ver a matéria completa.
A Câmara dos Deputados concluiu na última semana a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que segue para análise no Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem. Caso seja aprovada sem mudanças pelo Senado, a minirreforma segue para sanção presidencial. Clique aqui para ver a matéria completa.
Para oferecer uma visão detalhada dos crimes de violência contra a mulher no Estado, o Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC) lança um conjunto de painéis interativos com dados de todos os municípios catarinenses. São apresentadas a quantidade de ocorrências para cada tipo de crime, a distribuição geográfica dos registros, além de informações sobre as vítimas e os autores. Clique aqui para ver a matéria completa.
A Secretaria da Mulher, instituída por meio do Projeto de Lei Complementar 0017/23, terá a responsabilidade de monitorar iniciativas de relevância para a Bancada Feminina, receber denúncias e encaminhá-las às instâncias apropriadas, colaborar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos das mulheres e supervisionar programas governamentais. A Coordenação da Secretaria será assumida pela Deputada Paulinha. Clique aqui para ver a matéria completa.
Com base em reiteradas manifestações do MP Eleitoral, Corte firmou desde 2019 jurisprudência para cassar chapas beneficiadas com ilicitude.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá apreciar, nas próximas semanas, uma súmula para padronizar o entendimento sobre as fraudes à cota de gênero em eleições proporcionais – para vereador e deputados federal, estadual e distrital. Clique aqui para ver a matéria completa.
O Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), em conjunto com o Instituto DataSenado, lançou no ano de 2022 a segunda edição da pesquisa Mulheres na Política. Foram entrevistados 2850 candidatas e candidatos às eleições de 2018 e 2020, em todos os cargos. Clique aqui para ver a matéria completa.
Setembro Amarelo é um mês dedicado à conscientização sobre a prevenção ao suicídio e à promoção da saúde mental. A cada gesto de amor, a cada palavra gentil, a cada escuta atenta, podemos fazer a diferença na vida de alguém. Clique aqui para ver a matéria completa.
O Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM-SC) e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa intensificaram durante o mês de agosto a distribuição de gibis sobre a Lei Maria da Penha nas escolas. Clique aqui para ver a matéria completa.
Ao gerar e nutrir um filho em seu ventre, uma das maiores dádivas concedidas por Deus, sonhos e esperanças se entrelaçam. Mas também existe uma realidade que muitas vezes enfrentamos de forma silenciosa: a violência obstétrica. Uma sombra que ofusca o processo natural do nascimento, roubando mais do que momentos, roubando sonhos, esperanças e até mesmo vidas. Clique aqui para ver a matéria completa.
A Deputada e coordenadora da Bancada Feminina, Paulinha, realizou uma fala no plenário na tarde da última terça-feira (29) sobre a realidade que muitas mulheres enfrentam de forma silenciosa: a violência obstétrica. Clique aqui para ver o vídeo.