O Projeto de Lei 5701/23, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a pena de injúria racial em 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra mulher ou idosos. O texto altera a Lei Antirracismo, que prevê reclusão de 2 a 5 anos, e multa, para este tipo de crime. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Projeto de Lei 4226/24 determina que hospitais públicos e privados assegurem atendimento diferenciado para mães em casos de natimorto ou óbito fetal. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Orgânica da Saúde. Clique aqui e veja a matéria completa.
Boa parte dos recursos destinados a ações para mulheres no Orçamento previsto para este ano (PLN 26/2024) é fruto de emendas parlamentares e prevê aplicação em políticas públicas de combate à violência contra a mulher, financiamento de serviços de denúncias, como o 180, e também ações no campo. Clique aqui e veja a matéria completa.
– PL 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela. Clique aqui e veja a matéria completa.
Reconduzida à presidência da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada Luciane Carminatti (PT) terá um importante papel já no início deste ano letivo. A parlamentar lidera importantes lutas para os profissionais do magistério e também estará à frente do debate sobre o Plano Estadual de Educação ao longo de 2025. Clique aqui e veja a matéria completa.
A educação legislativa desempenha um papel essencial na formação da cidadania, no fortalecimento da democracia e, tenho certeza, pode contribuir para atenuar as tensões geradas pela polarização partidária. Em um contexto de crescentes desafios democráticos, o conhecimento sobre os processos legislativos e a atuação cidadã favorecem diretamente à construção de uma sociedade mais participativa e consciente de seus direitos e deveres. E digo isso com conhecimento de causa, ao fechar um ciclo de seis anos à frente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, por quatro anos como presidente e, nos dois últimos anos, como diretora, período que considero uma imersão em educação legislativa. Clique aqui e veja a matéria completa.
Em encontro com mais de 100 lideranças femininas do sistema OAB no Estado, em formato presencial e on-line, o novo presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, lançou um Plano de Ação para avançar na paridade e igualdade de gênero na instituição, valorizando e fortalecendo a advocacia feminina. Clique aqui e veja a matéria completa.
Durante os sete anos em que estive à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (2011-2018), nos governos Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (MDB), tive como principal missão transformar o sistema prisional catarinense em um modelo de referência para o Brasil. Desde o primeiro dia, o governador me deu plena autonomia para que pudesse cumprir o compromisso foi com a valorização dos servidores e a criação de oportunidades reais de ressocialização para os apenados, acreditando que um sistema prisional eficiente e humanizado é fundamental para a redução da violência e o fortalecimento da segurança pública. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que busca estimular a inclusão de mulheres na ciência. Entre outros pontos, o texto cria um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes que foram mães ou cuidam de parentes diretos com deficiência ou doença grave. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Projeto de Lei 996/23 prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e já foi aprovada pelo Senado Federal. Clique aqui e veja a matéria completa.