O objetivo de todas essas leis é garantir a segurança da mulher brasileira, oferecer mecanismos para que haja justiça em todos casos e o fim da violência tão enraizada em nossa sociedade. Clique aqui para ver as leis.
Reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelas voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer no apoio a pessoas que estão em tratamento contra a doença. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 89/2022, que institui 19 de outubro como o Dia Estadual das Voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer. A proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). Clique aqui para ver a matéria completa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) celebraram acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento à violência política de gênero. A parceria define rotinas de investigação, apuração e processamento do crime eleitoral, que é apontado como o motivo que mais afasta as mulheres da vida pública. Clique aqui para ver a matéria completa.
O movimento Agosto Lilás é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ele foi desenvolvido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 07 de agosto de 2006; completa este ano seu 16° aniversário. Clique para ver a matéria completa.
A OAB Santa Catarina avançou com o fortalecimento do OAB Por Elas, depois do retorno positivo por parte do delegado-geral da Polícia Civil do Estado, quanto ao pedido de salas nas delegacias catarinenses para o desenvolvimento do projeto. Clique aqui para assistir a matéria completa.
Em menos de dois meses, desde quando foi aberta a possibilidade, a Justiça de Santa Catarina homologou 250 pedidos de medidas protetivas feitos por mulheres através da Delegacia Virtual da Polícia Civil. Clique aqui para ver a matéria completa.
A Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa completa um ano de criação com foco na ampliação de suas atividades. O grupo recebe, examina e encaminha aos órgãos competentes as queixas de violência e discriminação contra a mulher em SC. Clique aqui para ver a matéria completa.
Na sessão ordinária do dia 15 de junho, a Deputada Ada de Luca discursou sobre o 1 ano da Procuradoria da Mulher. “Assumi a missão como Procuradora do Estado, tendo como adjunta a Deputada Marlene Fengler. Nesse ano trabalhamos muito, com o intuíto principal de aumentar a nossa representação, levando essa ferramenta para o maior número de cidades possíveis. Companheiros, passamos de 23 para 65 procuradorias instaladas e mais de uma dezena já estão em processo de instalação.” Clique para assitir o discurso da deputada.
A RESOLUÇÃO Nº 004, DE 16 DE JUNHO DE 2021, criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Tendo como finalidades a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres, além do enfrentamento da discriminação e da violência contra a mulher. Clique aqui para ver a matéria completa.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/21), que obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. Clique aqui para ver a matéria completa.