A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificarem o Ministério Público de casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida no serviço. Clique aqui e veja a matéria completa.
Trata-se de relatório referente ao mapeamento das ações reflexivas e responsabilizastes com autores de violência contra as mulheres, cuja pesquisa foi conduzida pela Coordenadoria da Mulher em Situação Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do grupo de pesquisa Margens. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que obriga a administração pública a garantir meios para proteger quem denuncia casos de assédio ou violência sexual na administração publica. Clique aqui e veja a matéria completa.
Em outubro, os brasileiros vão votar para eleger prefeitos e vereadores de seus municípios. Mas, mesmo com progressos em diversas áreas, tem um assunto que ainda parece encontrar dificuldade: como aumentar a participação das mulheres como candidatas e eleitas. Diante desse desafio, a Escola do Legislativo Deputado Licio Mauro da Silveira, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) promoveu, durante esta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, o seminário “Quero Você Eleita”. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que complementa o esforço nacional pelo fim da violência contra as mulheres, previsto na lei que instituiu o Agosto Lilás, mês dedicado a esse tema (PL 147/2024). Clique aqui e veja a matéria completa.
Tem coisa que só uma mulher pode fazer por outra, como tirar o leite do próprio peito para saciar a fome do filho de outra mãe. Tem coisa que um policial precisa ter empatia para fazer, como amamentar o bebê que chora desesperado de fome, enquanto a mãe, minguada, conta à polícia ser vítima de violência doméstica e que o pai das quatro crianças trocou alimentos por cachaça. Clique aqui e veja a matéria completa.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chamou a atenção, em pronunciamento nesta terça-feira (9), para os crimes de violência contra as mulheres. A parlamentar repudiou o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná que afirmou, durante julgamento do caso de uma menina de 12 anos assediada por um professor, que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. Zenaide pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a situação com rigor. Clique aqui e veja a matéria completa.
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o PL 5.993/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), deu voto favorável. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia de 6 para 12 meses o prazo para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar apresentar queixa à polícia ou representação criminal. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. O texto (PL 3.728/2021) da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Clique aqui e veja a matéria completa.