O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação de combate à violência política contra as mulheres, a fim de enquadrar no tipo também a violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica com o propósito de restringir, impedir, constranger ou dificultar o exercício legítimo e fundamental dos seus direitos políticos. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são considerados crimes hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o estupro e a exploração sexual de criança ou adolescente. Clique aqui e veja a matéria completa.
Parlamentares apresentaram um projeto de lei sobre violência de gênero a cada 30 horas em 2023. Levantamento da iniciativa Elas no Congresso, do Instituto AzMina, mostra que, dos 502 projetos sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ apresentados no ano passado, 282 ou 56% tratam do tema. A maioria sugere medidas preventivas ou punitivas contra agressões físicas e psicológicas. Clique aqui e veja a matéria completa.
A lei que assegura atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos foi sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (26) a Lei 14.987, de 2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) e passa a vigorar em 90 dias. Clique aqui e veja a matéria completa.
A deputada e procuradora da mulher na Alesc Luciane Carminatti, traz uma mensagem importante para as mulheres candidatas. Clique aqui e veja a matéria completa.
Apesar do avanço no número de suas candidaturas, mulheres, pretos e pardos têm sido menos eleitos que candidatos do gênero masculino e da cor branca. Neste ano, os candidatos de cor preta e parda registrados para as eleições municipais são responsáveis por mais da metade das candidaturas. No Senado, está em análise um projeto de lei que cria uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais (PL 763/2021). Clique aqui e veja a matéria completa.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. A matéria será enviada à sanção presidencial. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (11) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 414/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que disciplina o fornecimento de medicamentos a base de canabidiol pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global apresentada pelo relator, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Clique aqui e veja a matéria completa.
A Procuradoria Especial da Mulher no Senado divulgou uma nota nesta sexta-feira (6) pedindo que sejam investigadas as denúncias contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Conforme matérias publicadas na imprensa, ele está sendo acusado de assédio sexual por várias mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Silvio Almeida nega o assédio e informa que já pediu uma investigação à Polícia Federal. Clique aqui e veja a matéria completa.
A violência política de gênero tem o objetivo de afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão, na avaliação das participantes de audiência pública realizada na quarta-feira (4) pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. Para elas, as mudanças passam pelo atendimento tempestivo às vítimas, punição dos responsáveis e mudança de cultura. Clique aqui e veja a matéria completa.