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CCJ aprova criação de cadastro de condenados por violência contra mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).

Conforme a proposta, o cadastro incluirá pessoas condenadas por decisão transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, pelos crimes de: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Selo Cidade Mulher, destinado aos municípios que se destacarem nas políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função. Clique aqui e veja a matéria completa.

Após o fim de todo período eleitoral muitas análises dos resultados são feitas para que a população tenha melhor entendimento da democracia e das eleições. Um dos cenários de maior importância a ser avaliado é o da participação feminina. Em 2024 as urnas revelaram pontos positivos e outros negativos sobre o tema, mas é com muita alegria que vi Santa Catarina avançar. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe e/ou do recém-nascido, em razão de complicações relacionadas ao parto. Clique aqui e veja a matéria completa.

A terça-feira marca pela primeira vez em Santa Catarina o Dia Estadual de Conscientização e Orientação Sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica. A data foi estabelecida pela “Lei Melissa Afonso Pacheco”, de autoria da deputada estadual Paulinha e sancionada em julho deste ano. A medida visa combater a violência obstétrica e garantir acolhimento integral às mulheres que enfrentam perdas gestacionais ou situações de violência durante o parto. Clique aqui e veja a matéria completa.

Representatividade, orgulho e diversidade. Essas são as palavras que dão tom às candidaturas das dez vereadoras negras eleitas em Santa Catarina no pleito de 2024. Elas vão ocupar uma cadeira no poder Legislativo a partir de 1° de janeiro de 2025. Duas delas foram reeleitas e outras oito vão exercer o cargo pela primeira vez. Clique aqui e veja a matéria completa.

O Projeto de Lei 3213/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), garante o fornecimento de peruca às pessoas que perderam o cabelo po causa da quimioterapia realizada no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que instituições de saúde ligadas ao SUS captem doações de perucas para organizar um banco do acessório. Clique aqui e veja a matéria completa.

O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários. Clique aqui e veja a matéria completa.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a criação de um observatório permanente para combater a violência política, que vai receber denúncias e atuar pela garantia de direitos. Segundo ela, o núcleo vai coletar dados sobre os tipos de agressão, as vítimas e os locais com maior incidência. A presidente do TSE avalia que, a partir dessas informações, a Justiça Eleitoral poderá atuar de forma efetiva a acabar com qualquer tipo de violência política. Clique aqui e veja a matéria completa.