Relatório do mapeamento Santa Catarina 2023 grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres
Trata-se de relatório referente ao mapeamento das ações reflexivas e responsabilizantes com autores de violência contra as mulheres, cuja pesquisa foi conduzida pela Coordenadoria da Mulher em Situação Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do grupo de pesquisa Margens
Este estudo se justifica pela necessidade de dar cumprimento ao Convênio n. 108/2019 (Projeto Ágora), firmado entre o PJSC e UFSC com o objetivo de desenvolver metodologias capazes de subsidiar a implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência contra as mulheres (GRHAV) nas comarcas do estado de Santa Catarina. Justifica-se também por conta da inclusão dos incisos VI e VII no art. 22 da Lei Maria da Penha, em 2020, pela Recomendação n. 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instituir e manter programa voltados à reflexão e à responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar, preferencialmente através parcerias com outras instituições, visando dar mais efetividade às medidas protetivas de urgência (MPUs) e pela Recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O objetivo deste mapeamento é a apresentação do retrato das ações com homens autores de violência doméstica e familiar no estado de Santa Catarina, em comparação com o mapeamento realizado em 2022, com o Mapeamento Nacional dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência contra as
Mulheres 2023, ora denominado Mapeamento Nacional 2023, e nos termos das recomendações extraídas da obra Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil: Mapeamento, análise e recomendações, a qual serviu de base teórica para a elaboração da Recomendação CNJ n. 124/2022 e para elaboração do projeto de lei estadual n. 0014.7/2022, de modo a buscar verificar as experiências, condições, realidades e desafios existentes nas diversas regiões do estado, tanto para sua implementação, quanto para sua execução e manutenção das iniciativas com homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A coleta dos dados foi realizada por meio de questionário (google forms) e encaminhado a todos os 295 municípios e Comarcas do estado de Santa Catarina pela CEVID, permanecendo disponível para manifestação no período de 13-7-2023 a 18-11- 2023.
Por fim, a apresentação e análise dos dados obtidos ficou ao encargo da equipe de pesquisa composta por Adriano Beiras, Michelle de Souza Gomes Hugill, Ana Carolina Maurício e Bruna Krimberg von Mühlen , sob a coordenação do primeiro.
Assim, com base na análise do cenário das iniciativas com homens autores de violência contra as mulheres no período mencionado, serão apresentadas recomendações para que o PJSC possa elaborar políticas institucionais e meios de implementação e manutenção desses grupos, a fim de dar cumprimento à Recomendação CNJ n. 124/2022 e à Recomendação do TCE/SC e, consequente, buscar maior efetividade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e seus mecanismos de prevenção e erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Fontes: UFSC- TJSC