O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (28), sem vetos, lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A Lei 14.786, de 2023, foi publicada nesta sexta-feira (29) noDiário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Clique aqui para ver a matéria completa.

No Brasil uma mulher é assassinada a cada 6 horas – “apenas por ser mulher”. O que estamos deixando de fazer? Mas Profs Cleide e Ricardo, o que fazer então? Primeiro compreender que atender o homem é urgente e necessário para ele reflita e se “responsabilize” sobre a violência que cometeu. Clique aqui e assista ao vídeo.

O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina é observado em 6 de fevereiro de cada ano. Esta data foi designada pela ONU em 2012 para aumentar a conscientização sobre a prática nociva da mutilação genital feminina (MGF) e promover esforços para eliminá-la em todo o mundo. Clique aqui para ver a matéria completa.

Mais um ano se encerrando e queremos expressar nossa profunda gratidão a cada uma de vocês que têm sido parte fundamental da nossa jornada. A força, dedicação e coragem que cada uma demonstra na luta contra qualquer tipo de violência contra as mulheres nos inspira diariamente. Clique aqui para ver a mensagem por completo.

Lançado o curso básico de violência política de gênero, promovido pelo Observatório de Violência Política contra a Mulher, disponível no canal do YouTube da Transparência Eleitoral Brasil gratuitamente!!! O curso conta com 4 módulos, divididos em 14 vídeos! Clique aqui para obter mais informações.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 996/2023). O projeto, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Agora, segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Clique aqui para ver a matéria completa.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), líder da bancada feminina no Senado, lançou o programa “Antes que Aconteça”, para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. Em 2024, o Orçamento deverá contar com R$ 315 milhões para diversas ações do Programa, como a implementação de “sala lilás” nas delegacias comuns; e campanhas de prevenção à violência contra a mulher. Clique aqui para ver a matéria completa.

Vítima poderá ter acesso à localização do agressor em tempo real. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que que altera a Lei Maria da Penha para permitir que o juiz submeta o acusado de violência doméstica e familiar à monitoração eletrônica, garantindo à vítima acesso à localização do agressor em tempo real. Clique aqui para ver a matéria completa.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública na terça-feira (19), em conjunto com as comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o enfrentamento da violência contra as mulheres com deficiência, os desafios e as políticas públicas de proteção e cuidado. Clique aqui para ver a matéria completa.

O Senado vai analisar um projeto de lei que determina pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa a quem registrar, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa (PL 9.930/2018). A pena atual para quem comete esse tipo de crime, já previsto no Código Penal, de 6 meses a 1 ano de detenção, é aumentada pelo projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7). Clique aqui para ver a matéria completa.