O Projeto de Lei 872/25 estabelece que as mulheres vítimas de violência sexual, além do atendimento médico-hospitalar a que têm direito, serão submetidas a exames periciais nos institutos médicos legais, onde 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas deverão ser ocupadas por mulheres. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja a matéria completa
O Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina tem o prazer de convidar para o Seminário Internacional de Observatórios de Violência contra a Mulher, que será realizado nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis/SC.
Local: Plenarinho – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Endereço: Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310 – Centro – Florianópolis/SC
Data e Horário: 06 de agosto de 2025 – de 18:30h às 21h30
Data e Horário: 07 de agosto de 2025 – de 08h às 12h e de 14h às 19h.
Prestes a completar 19 anos, a lei de combate à violência contra a mulher será oficialmente denominada Lei Maria da Penha. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que confere o nome à Lei 11.340, de 2006. Agora a matéria segue para o Plenário com requerimento para votação em regime de urgência. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal a disponibilizarem recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, a medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com endometriose. Clique aqui e veja a matéria completa.
Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido) quando o criminoso tiver mais de 21 anos ou mais de 70 anos. É o que determina a Lei 15.160, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Clique aqui e veja a matéria completa.
A Assembleia Legislativa promoveu nesta quinta-feira (03) o primeiro Seminário Catarinense sobre Alopecia Feminina: “Não é só cabelo”. O evento tem como proposta mostrar como a queda de cabelo afeta diretamente a autoestima feminina, uma série de problemas relacionados e afetando inclusive a saúde mental. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove, no dia 3 de julho, um importante seminário para discutir a alopecia, condição que afeta milhares de pessoas em todo o país, especialmente mulheres. A iniciativa é da deputada estadual Dirce Heiderscheidt (MDB) e tem como objetivo ampliar o debate sobre a doença, suas causas, impactos e formas de tratamento, além de promover acolhimento e conscientização. Clique aqui e veja a matéria completa.
A deputada estadual Paulinha é a convidada especial do episódio mais recente do Podcast Galeria Lilás, apresentado pela jornalista Eduarda Demeneck, que vem se consolidando como um importante espaço de diálogo sobre a presença e a atuação feminina na política catarinense. Clique aqui e veja a matéria completa.
Um estudo será feito para mapear todos os casos de feminicídio registrados nos últimos cinco anos em Santa Catarina, detalhando o perfil das vítimas, dos autores, as supostas motivações, as questões sociais envolvidas e o resultado das investigações policiais. Essa é a proposta do Mapa dos Feminicídios de SC, em elaboração por uma equipe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Clique aqui e veja a matéria completa.