A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia de 6 para 12 meses o prazo para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar apresentar queixa à polícia ou representação criminal. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. O texto (PL 3.728/2021) da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Clique aqui e veja a matéria completa.
Na noite desta terça-feira (02), a Ordem catarinense realizou um evento significativo sobre a representatividade das mulheres nos três poderes, com o tema “Desafios e Avanços e o Enfrentamento à Violência Doméstica”. O evento, realizado no auditório da Seccional, contou com a presença de diversas autoridades e lideranças do Estado. Clique aqui e veja a matéria completa.
O que poderia ser mais uma decisão do judiciário catarinense tornou-se um marco importante no enfrentamento da violência política do país. A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Vera Lúcia Ferreira Copetti, favorável à vereadora de Biguaçu, Salete Orlandina Cardoso (PL), no último dia 28 de junho, vai além da suspensão dos efeitos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na sua demissão no serviço público municipal. O despacho considerou indícios de violência política de gênero apresentados pela defesa. Clique aqui e veja a matéria completa.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (2), chamou a atenção para a quantidade de feminicídios registrados no país. A parlamentar destacou que a violência contra as mulheres é uma realidade alarmante e exige ação imediata. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente para os municípios que se destacarem na adesão às políticas públicas para as mulheres. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (2) é um substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para o Projeto de Lei 2549/24, da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Clique aqui e veja a matéria completa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, com a criação de cadeiras efetivas no Parlamento reservadas para mulheres, novas lideranças femininas poderão surgir em todo o País. Lira concedeu uma entrevista coletiva para imprensa em Maceió, durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo dos países que compõem o G20. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora do evento, também participou da coletiva. Clique aqui e veja a matéria completa.
Durante a abertura da 1ª Reunião de Mulheres do P20, deputadas defenderam mudanças na divisão do trabalho, igualdade salarial e maior representatividade política.
Para as participantes do encontro de Mulheres Parlamentares do P20, que acontece em Maceió (AL), a reunião é um marco na construção de uma rede global de mulheres que permita o protagonismo delas nas decisões políticas. Clique aqui e veja a matéria completa.
Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). Clique aqui e veja a matéria completa.
Participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados defenderam, nesta segunda-feira (24), a aprovação de dois projetos de lei que buscam combater casos de importunação sexual e de violação de privacidade. Clique aqui e veja a matéria completa.