Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. É o que determina o Projeto de Lei 501/19, do Senado. A proposta foi aprovada neste semestre pela Câmara dos Deputados e foi convertida na Lei 14.899/24. Clique aqui e veja a matéria completa.
O primeiro semestre no Senado foi marcado por intensa mobilização da Bancada Feminina e pela análise de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres. No Plenário e nas comissões temáticas, os senadores aprovaram propostas de enfrentamento à violência e redução de desigualdades, entre outros temas. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Projeto de Lei 2837/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar o trabalho remoto a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja a matéria completa.
Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.925, de 2024, que prevê prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção. Clique aqui e veja a matéria completa.
Desembargadora Ana Blasi fala dos desafios do TRE-SC na primeira eleição municipal sob vigência da legislação que coíbe violência política de gênero e diz que a inclusão da então vice-governadora no processo de impeachment contra Carlos Moisés em 2020 caberia nessa definição. Clique aqui e veja a matéria completa.
O número de grupos reflexivos para autores de violência doméstica aumentou 34,37% em Santa Catarina em um ano, de acordo com uma pesquisa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicada na terça-feira (16). De julho a novembro de 2022, eram 32 grupos no Estado, número que passou para 43 no mesmo período de 2023. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificarem o Ministério Público de casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida no serviço. Clique aqui e veja a matéria completa.
Trata-se de relatório referente ao mapeamento das ações reflexivas e responsabilizastes com autores de violência contra as mulheres, cuja pesquisa foi conduzida pela Coordenadoria da Mulher em Situação Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do grupo de pesquisa Margens. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que obriga a administração pública a garantir meios para proteger quem denuncia casos de assédio ou violência sexual na administração publica. Clique aqui e veja a matéria completa.
Em outubro, os brasileiros vão votar para eleger prefeitos e vereadores de seus municípios. Mas, mesmo com progressos em diversas áreas, tem um assunto que ainda parece encontrar dificuldade: como aumentar a participação das mulheres como candidatas e eleitas. Diante desse desafio, a Escola do Legislativo Deputado Licio Mauro da Silveira, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) promoveu, durante esta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, o seminário “Quero Você Eleita”. Clique aqui e veja a matéria completa.