A educação legislativa desempenha um papel essencial na formação da cidadania, no fortalecimento da democracia e, tenho certeza, pode contribuir para atenuar as tensões geradas pela polarização partidária. Em um contexto de crescentes desafios democráticos, o conhecimento sobre os processos legislativos e a atuação cidadã favorecem diretamente à construção de uma sociedade mais participativa e consciente de seus direitos e deveres. E digo isso com conhecimento de causa, ao fechar um ciclo de seis anos à frente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, por quatro anos como presidente e, nos dois últimos anos, como diretora, período que considero uma imersão em educação legislativa. Clique aqui e veja a matéria completa.

Em encontro com mais de 100 lideranças femininas do sistema OAB no Estado, em formato presencial e on-line, o novo presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, lançou um Plano de Ação para avançar na paridade e igualdade de gênero na instituição, valorizando e fortalecendo a advocacia feminina. Clique aqui e veja a matéria completa.

Durante os sete anos em que estive à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (2011-2018), nos governos Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (MDB), tive como principal missão transformar o sistema prisional catarinense em um modelo de referência para o Brasil. Desde o primeiro dia, o governador me deu plena autonomia para que pudesse cumprir o compromisso foi com a valorização dos servidores e a criação de oportunidades reais de ressocialização para os apenados, acreditando que um sistema prisional eficiente e humanizado é fundamental para a redução da violência e o fortalecimento da segurança pública. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que busca estimular a inclusão de mulheres na ciência. Entre outros pontos, o texto cria um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes que foram mães ou cuidam de parentes diretos com deficiência ou doença grave. Clique aqui e veja a matéria completa.

O Projeto de Lei 996/23 prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e já foi aprovada pelo Senado Federal. Clique aqui e veja a matéria completa.

O Projeto de Lei 3317/24 determina a negação da liberdade provisória a indivíduos acusados de violência contra a mulher durante a audiência de custódia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que permite a aplicação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha no caso de violência contra menores de 14 anos (PL 4.607/2020). Também prioriza o atendimento dessas crianças e adolescentes em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Procuradoria Especial da Mulher lançou nesta terça-feira (10) a versão em braile do Guia Prático da Lei Maria da Penha. A cartilha foi lançada originalmente em 2015, com o objetivo de difundir conhecimento sobre as inovações Lei Maria da Penha, de 2006. A versão em braile visa garantir acessibilidade e inclusão para mulheres com deficiência visual no enfrentamento à violência. Clique aqui e veja a matéria completa.

Os dados são alarmantes: 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofreram algum tipo de violência obstétrica. No SUS, a taxa foi de 45%. Essas informações da pesquisa “ Nascer no Brasil”, da Fiocruz, que retrata a situação do país, são endossadas pela Fundação Perseu Abramo, que aponta que uma em cada quatro mulheres já sofreu esse tipo de violência no Brasil. Clique aqui e veja a matéria completa.

Na última quarta-feira, (03/12) ocorreu na Alesc por iniciativa da Secretaria da Mulher e do Ministério Publico de Santa Catarina com apoio da Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher da Alesc e outras entidades, o Seminário de Violência Obstétrica e o Lançamento da Cartilha Violência Obstétrica. Clique aqui e veja a matéria completa.