A violência política de gênero tem o objetivo de afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão, na avaliação das participantes de audiência pública realizada na quarta-feira (4) pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. Para elas, as mudanças passam pelo atendimento tempestivo às vítimas, punição dos responsáveis e mudança de cultura. Clique aqui e veja a matéria completa.

Convidada especial do evento Agosto Lilás da Engie Brasil Energia, em Florianópolis, Maria da Penha, que inspirou a lei que leva o seu nome em defesa das mulheres, deu recados importantes. Ela disse que a violência contra a mulher atinge todas as classes sociais e que mais mulheres estão denunciando. Também alertou que o melhor ambiente para instalar serviço de proteção à mulher nas cidades é junto aos postos de saúde porque lá o agressor não vai perceber ou ser avisado de que está sendo denunciado. Clique aqui e veja a matéria completa.

Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. Clique aqui e veja a matéria completa.

O combate à violência contra as mulheres ganhou mais um aliado. A partir desta segunda-feira (26/8), a empresa de transporte por aplicativo Uber do Brasil passou a integrar a campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui e veja a matéria completa.

Aconteceu nesta segunda-feira (26) a reunião do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com a participação das primeiras instituições convidadas a fazerem parte. O Conselho foi criado pela Portaria n. 23/2024, vinculado à presidência do TRE-SC, e tem como objetivos incentivar a participação de mulheres na política e a formatação e concretização de um projeto direcionado à inclusão étnico-racial no ambiente político. Clique aqui e veja a matéria completa.

Apesar de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) estar perto de comemorar duas décadas de existência — completa 18 anos neste agosto — e ser considerada uma das mais modernas do mundo para a defesa dos direitos das mulheres, as estatísticas evidenciam o aumento do feminicídio e dos casos de violência no país, atingindo também as meninas, especialmente nos registros de abusos sexuais. Isso mostra que ainda há muito a ser feito. Clique aqui e veja a matéria completa.

As candidaturas femininas e de pessoas negras às eleições municipais de outubro vão receber recursos de campanha até o dia 8 de setembro, menos de um mês antes do primeiro turno, no dia 6 de outubro.

 A data foi definida nesta segunda-feira (26) em uma reunião entre representantes dos partidos e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Os partidos pediram mais tempo para distribuir as verbas. Clique aqui e veja a matéria completa.

Projeto de lei com objetivo de garantir maior presença feminina do Poder Legislativo é um dos seis itens na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quarta-feira (28), a partir das 11h. O PL 763/2021, do senador licenciado Wellington Fagundes (MT), cria uma cota de 30% das vagas do Legislativo — federal, estadual e distrital — a ser preenchida pelas mulheres. Além dessa cota, o projeto prevê, quando da renovação de dois terços do Senado, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres. Clique aqui e veja a matéria completa.

Ao discutir na Câmara a Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, debatedoras ressaltaram a importância dessa legislação e cobraram políticas públicas que garantam a aplicação dos direitos que ela assegura para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ouvidora do Ministério das Mulheres, Graziele Carra Dias, reivindicou que o Estado assegure atendimento especializado de fato às mulheres que buscam os órgãos públicos. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei:

• O Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena; e
• O Projeto de Lei 6212/23, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para permitir a consulta ao nome e CPF de condenados por esse crime. Clique aqui e veja a matéria completa.