História

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi instituída na sessão ordinária do dia 8 de março de 2005, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A proposta de criação oficial da bancada foi apresentada em março de 2011.

Desde então, o colegiado vem avançando no debate dos grandes temas que permeiam as questões de gênero e contribuindo para consolidação das políticas públicas para as mulheres. A busca pela igualdade e o enfrentamento das desigualdades de gênero fazem parte da história social brasileira.

Gerações de mulheres têm se comprometido em combater práticas que inviabilizam a equidade no processo de participação social e política, buscando equivalência entre mulheres e homens, tanto de oportunidades, quanto racial e étnica, com respeito à orientação sexual.

DEPUTADA PAULINHA

Ana Paula da Silva, a Paulinha, nasceu em Florianópolis (SC) e cresceu em Bombinhas. Militante desde os 13 anos nos movimentos sociais e estudantis, atuou no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, onde foi diretora nacional de qualificação e participou da construção do PRONATEC, além de contribuir para políticas de qualificação e inserção profissional de pessoas com deficiência. Também foi Assessora Especial da Secretaria de Administração do Estado do Rio de Janeiro.

Em Bombinhas, foi secretária municipal de Administração por quatro anos e, em 2004, tornou-se a primeira mulher eleita vereadora do município. Em 2012, fez história novamente ao ser eleita a primeira prefeita da cidade e, em 2016, foi reeleita com 72,93% dos votos. Durante sua gestão, presidiu a AMFRI em 2014 e 2017 e implementou importantes iniciativas na área da educação, como o programa Educação Conectada e a construção do Centro de Educação Integral Leonel Brizola, primeira escola bilíngue do Estado.

Pelos resultados da gestão municipal, recebeu o Troféu Mérito Municipalista e foi reconhecida como melhor prefeita de Santa Catarina e terceira melhor do Brasil pelo Conselho Federal de Administração e pelo Instituto Firjan. Em 2018, renunciou à prefeitura para concorrer à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sendo eleita deputada estadual com 51.739 votos.

No primeiro mandato, destacou-se pela atuação legislativa, com mais de 100 projetos de lei e diversas proposições voltadas à educação, saúde, pesca artesanal, causa animal, turismo e proteção às mulheres. Entre as leis aprovadas estão a que garante profissionais de psicologia e serviço social nas escolas estaduais (Lei 18.354/2022) e o Programa Tem Saída, de apoio a mulheres em situação de violência (Lei 18.121/2021). Também liderou a criação do programa SC + Pesca, com investimentos de R$ 30 milhões para a pesca artesanal.

Em 2020, tornou-se a primeira mulher a ocupar a liderança do governo na Assembleia Legislativa. Reeleita em 2022 com 58.694 votos, ampliou sua votação e recebeu votos em 291 dos 295 municípios catarinenses.

No atual mandato, iniciado em 2023, foi eleita primeira-secretária da Mesa Diretora da Alesc — a primeira mulher a ocupar o cargo em 86 anos. Também coordena a Bancada Feminina e o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), que reúne mais de 30 entidades para promover a segurança e a cultura de paz nas escolas.

Entre as propostas recentes, destaca-se o projeto que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS, além da articulação por melhorias na mobilidade regional, como a terceira faixa da BR-101 e novas vias de acesso para Bombinhas e Porto Belo.

Paulinha segue como uma das parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa, com foco em gestão pública eficiente e na redução das desigualdades em Santa Catarina.

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI

Professora e deputada estadual de Santa Catarina pelo Partido dos Trabalhadores (PT), está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa, tendo sido reeleita em 2022 com 92.478 votos — a segunda maior votação entre os 40 parlamentares.

Graduada em Pedagogia com especialização em Educação Especial e habilitação em Orientação Educacional, atuou como professora e coordenadora pedagógica em escola pública de Chapecó antes de ocupar cargos públicos eletivos.

Foi vereadora por dois mandatos (2001-2004/2009-2010), secretária municipal da Educação em Chapecó (2002-2003) e, em 2011, assumiu o primeiro mandato na Alesc. Reeleita em 2014, 2018 e 2022, atua em diversas áreas com prioridade para a Educação, sendo a voz em defesa da educação pública, dos profissionais da educação, da inclusão, dos direitos das mulheres, da cultura, da economia solidária e da assistência social.

Como secretária da Educação municipal, em 2004, levou para Chapecó o campus da Udesc. Coordenou o movimento pró-universidade federal na região Oeste, garantindo a instalação da segunda universidade federal em Santa Catarina, a Universidade Federal da Fronteira Sul. Nesta universidade construiu um diferencial em relação às demais universidades federais, sendo que a UFFS garante que 90% das vagas sejam ocupadas por alunos de escola pública.

Na atual legislatura da Alesc, é presidente da Comissão de Educação e Cultura, vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e integra outras três comissões permanentes: Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Coordena as Frentes Parlamentares em Defesa da Economia Solidária; em Defesa do Sistema Único de Assistência Social; e em Defesa da Ciência na Escola. Integra ainda a Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual, a Frente Parlamentar do Autismo e a Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua, entre outras.

Em 2021, liderou a implementação do Observatório da Violência contra a Mulher (OVM), tirando do papel lei promulgada em 2015, mas que ficou por seis anos sem regulamentação por parte do governo do Estado. O OVM é referência nacional, sendo o primeiro Observatório no âmbito das Assembleias Legislativas do Brasil e tendo como missão constituir-se como uma ferramenta que reúne e fornece dados e indicadores que permitam a elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas e ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Além de integrar a Bancada Feminina, em 2023 assumiu a Procuradoria Especial da Mulher da Alesc. Em 2024, coordenou a Bancada do Oeste, a maior bancada regional da Alesc, formada por 8 deputados e constituída com o objetivo de unir forças em prol do atendimento das demandas da região junto ao Estado e à União.