Feminicídio, políticas públicas, representatividade feminina na política e outros assuntos ligados ao gênero, foram debatidos pela Bancada Feminina neste ano de 2020

No início do ano, ainda no mês de janeiro, a Bancada Feminina aderiu à iniciativa de coletivo de mulheres através da campanha NÃO É NÃO de combate ao assédio, quando a mobilização foi alvo de críticas machistas de um deputado, denunciado pela bancada feminina ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No mês da mulher a Bancada Feminina, sob a coordenação da deputada Ada de Luca (MDB), juntamente com as deputadas Anna Carolina Martins (PSDB, suplente deputada que assumiu de março a maio 2020), Paulinha (PDT), Luciane Carminatti (PT) e Marlene Fengler (PSD) protocolaram Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto da Procuradoria da Mulher havia sido solicitado há mais de 10 anos. Agora, em nova proposta e após sinal positivo do presidente da Assembleia Legislativa Julio Garcia (PSD), está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. As deputadas vêm lutando pelas procuradorias municipais e argumentam que instalar a Procuradoria Especial da Mulher é mais que necessário, pois será uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher. O objetivo da proposta é defender e promover a igualdade de gênero, a autonomia, o empoderamento e a representação das mulheres.

Ainda em homenagem ao mês da mulher e ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, da Assembleia Legislativa, recebeu, a exposição “Mulheres no Parlamento”, que trouxe uma homenagem às 16 mulheres que ocupam ou já ocuparam uma cadeira no Legislativo catarinense. A mostra foi uma coletânea de 16 painéis com fotos e textos com a história e realizações das deputadas estaduais.

A Bancada Feminina apresentou Projeto de Lei que obriga os condomínios residenciais em Santa Catarina a registrarem e comunicarem às polícias Civil e Militar, em até 48 horas, casos ou indícios de agressões domésticas contra mulheres, adolescentes e idosos, após reunião realizada com o Movimento Ministério Público- Mulheres –SC, alinhados com a atuação das deputadas estaduais da Bancada Feminina.

A deputada Ada de Luca, coordenadora da Bancada disse que “os pleitos serão defendidos junto às respectivas instâncias. Mais do que isso, vamos cobrar para que saiam do papel. ”

A criação do Observatório Social de Violência Contra a Mulher, lei aprovada e sancionada em 2015 e que ainda não foi implementada, de autoria da ex deputada Ana Paula Lima (PT), é também uma das bandeiras da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que quer viabilizar mais essa ferramenta no combate à violência contra a mulher catarinense. Pela proposta apresentada, um grupo de trabalho foi montado unindo mulheres de diversas instituições: Legislativo, Executivo, Ministério Público, universidades e entidades voltadas à proteção da mulher. A ex-deputada Ana Paula lamentou que “apesar de a lei ter sido promulgada em maio de 2015, a implementação da Lei 16.620/2015 esbarrou na falta de regulamentação por parte do governo estadual”. A deputada Luciane Carminatti defendeu que o Observatório Social seja esse “grande guarda-chuva que abriga dados, análises e proposições, para que se torne uma importante referência para orientar políticas públicas não só de combate à violência, mas também nas diferentes áreas de atuação”. Para a deputada, o Observatório será a ferramenta utilizada pelos governos para definir as prioridades nas ações de combate à violência à mulher.

Ações referentes ao OUTUBRO ROSA, no combate ao câncer de mama também foram realizadas pela Bancada, no sentido de conscientizar as mulheres que é fundamental o cuidado em todos os meses do ano.

Outra importante ação realizada pela Bancada Feminina em parceria com o Fórum Suprapartidário de Mulheres de Santa Catarina e com a participação da deputada Dirce Heiderscheidt se unindo as demais deputadas (suplente MDB que assumiu o mandato 07 de outubro de 2020 à 07 de dezembro de 2020) foi a realização da campanha MEU VOTO É DELAS, que teve como objetivo aumentar a representatividade feminina nas eleições municipais deste ano. A campanha atingiu 35.000 pessoas e foi um sucesso, ultrapassando as fronteiras de Santa Catarina. Ainda em discussão na Bancada Feminina estão em pauta: um projeto de lei para que seja obrigatória a participação de um advogado (a) acompanhando vítimas de abuso sexual e outro projeto que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de prevenir e erradicar tais condutas na esfera doméstica, familiar, bem como nas relações íntimas de afeto.