Decisão da justiça catarinense é um marco no enfrentamento da violência política de gênero

O que poderia ser mais uma decisão do judiciário catarinense tornou-se um marco importante no enfrentamento da violência política do país. A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Vera Lúcia Ferreira Copetti, favorável à vereadora de Biguaçu, Salete Orlandina Cardoso (PL), no último dia 28 de junho, vai além da suspensão dos efeitos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na sua demissão no serviço público municipal. O despacho considerou indícios de violência política de gênero apresentados pela defesa.

A desembargadora do TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, que é também juíza ouvidora da mulher do TRE-SC, chamou a atenção para o caso. “A decisão, ainda que seja em sede liminar, ao fazer o necessário recorte de gênero no caso concreto, obedecendo às diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, avança na efetivação da igualdade e políticas de equidade, além de contribuir para construir um ambiente político mais justo, garantindo a participação plena e segura de mulheres na arena política no Brasil”, afirma.

A liminar do TJSC devolve os direitos políticos à vereadora. Na decisão, Vera Lúcia destaca a necessidade de melhor reflexão, destacando que nem todos os fatos constantes do PAD foram analisados.

Entenda o caso –

A vereadora deixou de ser servidora efetiva da Prefeitura de Biguaçu, após ter sido demitida com base em um processo administrativo que detectou mais de 200 faltas injustificadas ao local de trabalho, entre os anos de 2019 e 2020.
Salete era concursada no cargo de Atendente da Criança e do Adolescente, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, mas nos últimos anos estava “cedida” à Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer (Secetul).
A condenação ocorrida em 2021, deixou Salete inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi revertida, por meio da liminar, no último dia 28.
Entre os argumentos da defesa, Salete teria sofrido perseguição política e violência política de gênero. Ela era a única mulher entre os vereadores da atual legislatura e a única representante do seu partido na Câmara de Vereadores de Biguaçu, de oposição à atual gestão, além de possível adversária do atual prefeito no pleito que se avizinha.

Fonte: Upiara.net