No dia 28 de março de 2022, ficou instituído o Estatuto dos Direitos e das Políticas Municipais para as Mulheres de Lages, com a LEI COMPLEMENTAR Nº 600, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Para maior conhecimento do processo de elaboração, e também sua estrutura interna e os direitos nele elencados, no dia 19/05, às 14h – Será transmitido ao vivo este evento pelo Facebook. Clique aqui para ver a matéria completa.
Você sabia que uma lei aprovada na Alesc determina que os registros de ocorrências envolvendo todos os casos de violência contra a mulher, assim como os pedidos de medida protetiva, poderão ser feitos pela delegacia virtual da Polícia Civil de Santa Catarina. A Lei 17.992/202 ainda determina que ao receber o registro de ocorrência a autoridade policial deverá ouvir a vítima preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico. Clique aqui para ver a matéria completa.
Um evento realizado na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (28 de abril de 2022) celebrou os 30 anos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Santa Catarina. O tema em destaque da comemoração é “MULHERES NO PODER”, com foco na diversidade de mulheres e diferentes trajetórias e carreiras. Clique aqui para ver a matéria completa.
Projeto de lei prevê que crianças e adolescentes que perderam mães ou responsáveis tenham prioridade no acesso a serviços públicos. Clique aqui para ver a matéria completa.
Dentre os pontos da proposta, crianças e adolescentes filhos de vítimas do crime terão prioridade em serviços como matrícula escolar e assistência à saúde.Um projeto de lei da deputada estadual Ada De Luca (MDB) pretende oferecer atendimento prioritário de serviços públicos para crianças e adolescentes que perderam mães ou responsáveis por conta de crimes de feminicídio, quando a mulher é morta pela condição de gênero. Clique aqui para ver a matéria completa.
Live com a Presidente do Conselho do Magazine Luiza e do grupo Mulheres do Brasil, empresária Luiza Helena Trajano. No dia 11 de abril (segunda-feira) as 10hs no canal do youtube Assembleiasc. Clique aqui para ver a matéria completa.
O Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina completou um ano nesta quinta-feira (31) e seus dirigentes agora priorizam sensibilizar os gestores municipais para combater a violência contra a mulher. Clique aqui para ver a matéria completa.
Instituída por meio de projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher chega aos oito meses de existência com bons números a apresentar. A meta, de estruturar uma rede de proteção à mulher em todo o estado, está cada vez mais próxima de ser alcançada, tendo em vista a receptividade apresentada pelas administrações municipais, segundo informa a atual gestora da entidade, a deputada Ada de Luca (MDB). Clique aqui para ver a matéria completa.
Bancada Feminina promove: Encontro com os 37 conselhos dos direitos da mulher e o CEDIM/SC e comemoração simbólica de um ano de vida do Observatório de Violência Contra a Mulher. Clique aqui para mais informações.
No dia 24 de fevereiro de 1932, um decreto do então presidente Getúlio Vargas abria uma importante página na história brasileira: a permissão para as mulheres exercerem o seu direito de voto. Nessa data, foi sancionado o primeiro Código Eleitoral, que garantiu oficialmente às mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e de serem votadas no Brasil. Clique aqui para ver a matéria completa.