A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 996/2023). O projeto, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Agora, segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Clique aqui para ver a matéria completa.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), líder da bancada feminina no Senado, lançou o programa “Antes que Aconteça”, para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. Em 2024, o Orçamento deverá contar com R$ 315 milhões para diversas ações do Programa, como a implementação de “sala lilás” nas delegacias comuns; e campanhas de prevenção à violência contra a mulher. Clique aqui para ver a matéria completa.
Vítima poderá ter acesso à localização do agressor em tempo real. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que que altera a Lei Maria da Penha para permitir que o juiz submeta o acusado de violência doméstica e familiar à monitoração eletrônica, garantindo à vítima acesso à localização do agressor em tempo real. Clique aqui para ver a matéria completa.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública na terça-feira (19), em conjunto com as comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o enfrentamento da violência contra as mulheres com deficiência, os desafios e as políticas públicas de proteção e cuidado. Clique aqui para ver a matéria completa.
O Senado vai analisar um projeto de lei que determina pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa a quem registrar, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa (PL 9.930/2018). A pena atual para quem comete esse tipo de crime, já previsto no Código Penal, de 6 meses a 1 ano de detenção, é aumentada pelo projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7). Clique aqui para ver a matéria completa.
Os desafios para o enfrentamento à violência contra a mulher são o tema do “Ordem do Dia” desta semana. A procuradora da Mulher na Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), defende a priorização de políticas públicas na área. Clique aqui para assistir a matéria comnpleta.
O mansplaining é um comportamento masculino que parte de uma suposição errada de que as mulheres precisam de uma explicação extra, mesmo sobre assuntos que dominam. Diante disso, é essencial conhecer e saber identificar para coibir esse tipo de situação. Clique aqui para assistir ao vídeo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) apertará o cerco contra a violência de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito pela Ouvidora da Mulher do TRE/SC, desembargadora federal Ana Cristina Blasi, durante seminário promovido pela Bancada Feminina da Alesc, realizado nesta quinta-feira (7). Clique aqui para ver a matéria completa.
Representantes do Judiciário que participaram de audiência pública na Câmara sobre violência doméstica e familiar reivindicaram ampliação e melhoria das varas especializadas em atendimento às mulheres. De acordo com o magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná Eldom Stevem Barbosa dos Santos, alguns estados só contam com um juizado especializado em violência doméstica. Clique aqui para ver a matéria completa.
A falta de segurança nas trilhas de acesso às praias foi o tema da audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No encontro, promovido no Plenário Deputado Osni Régis, participantes denunciaram casos de assédio, importunação e abuso sexual registrados em trilhas de praias de Florianópolis. Clique aqui para ver a matéria completa.