A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 203/23, que prioriza as mulheres na elaboração dos planos plurianuais e ressalva da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais de proteção dos direitos das mulheres. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (21) a lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Clique aqui e veja a matéria completa.
Ação do Instituto Liberta marca o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Clique aqui e veja a matéria completa.
Uma ampla campanha de combate ao abuso e exploração sexual infantil será lançada pelo Instituto Liberta. Clique aqui e veja a matéria completa.
Em debate sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Câmara, as participantes destacaram a abrangência das ações necessárias para oferecer atendimento adequado às mulheres no sistema de saúde. Clique aqui e veja a matéria completa.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, participou nesta sexta-feira do Simpósio “Eleições 2024: desafios e perspectivas” Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e outros órgãos públicos no atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. Clique aqui e veja a matéria completa.
Uma campanha para doar kits com roupas íntimas e produtos de higiene feminina. Essa é a iniciativa lançada nesta quarta-feira pelas deputadas Paulinha (Podemos) e Luciane Carminatti (PT), com o propósito de arrecadar donativos que são urgentes para as mulheres afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1000/23, que altera o Código Penal para reiterar a inaplicabilidade das chamadas escusas absolutórias aos crimes de violência doméstica e familiar. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida (Projeto de Lei 5577/23). Clique aqui e veja a matéria completa.