A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1000/23, que altera o Código Penal para reiterar a inaplicabilidade das chamadas escusas absolutórias aos crimes de violência doméstica e familiar. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida (Projeto de Lei 5577/23). Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a divulgação de conteúdo sexual falso na definição de violência psicológica contra a mulher contida na Lei Maria da Penha. Clique aqui e veja a matéria completa.
Para a eleição deste ano o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe novas normativas ampliando a transparência por parte dos partidos políticos e garantindo mais agilidade ao repasse de recursos financeiros para as candidaturas femininas. Mas ainda há desafios a serem vencidos. Clique aqui e veja a matéria completa.
Este projeto foi idealizado pela Vereadora Carla Vieira de Souza, que assumiu como procuradora especial da mulher, e os vereadores Silvia Mendes e Jairinho, como primeiro e segundo procuradores da mulher-adjuntos, respectivamente. Clique aqui e veja a matéria completa.
Nesta quinta-feira (9), a Justiça Eleitoral estreia sua nova campanha de incentivo, valorização e respeito às mulheres no meio político. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, terá novamente a ministra Cármen Lúcia no comando das eleições municipais. A ministra, que é a atual vice-presidente do Tribunal, foi eleita presidente na terça-feira e vai suceder Alexandre de Moraes. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A data da posse ainda não foi divulgada. Clique aqui e veja a matéria completa.
Um banco vermelho com frases que incentivam as pessoas a sentar, refletir, levantar e agir sobre a violência contra a mulher. É esse o convite da ação que foi inaugurada nesta terça-feira (7) no Senado, a primeira casa legislativa a receber a instalação. Clique aqui e veja a matéria completa.
A partir de agora, denúncias de violência contra a mulher, sobretudo aquelas que envolvam direitos políticos e questões eleitorais, poderão ser realizadas no site do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). Clique aqui e veja a matéria completa.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto (PL 2.221/2023) que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). Clique aqui e veja a matéria