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Matar uma mulher por violência doméstica e familiar ou por discriminação à condição feminina poderá levar à prisão por doze a trinta anos. É o que prevê um projeto de lei ( PL 1.548/2023) que deve ser discutido na terça-feira (12), a partir das 11 horas, na Comissão de Segurança Pública (CSP). Caso aprovado, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá em caráter final, se não houver recurso para que seja examinado pelo Plenário.

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A palestrante Alice Bianchini defendeu que o feminicídio é uma morte anunciada e evitável durante a palestra “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher”. A discussão aconteceu nesta quinta-feira (7) e faz parte da programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, promovido pela Alesc e pela Unal. Clique aqui e veja a matéria completa.

Depois de debater com mulheres parlamentares de diversos países os desafios enfrentados para reduzir a desigualdade econômica em comparação com os homens e ocupar mais posições de chefia e poder, as coordenadoras das bancadas femininas da Câmara e do Senado, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e senadora Leila Barros (PDT-DF), disseram que houve avanços nos últimos anos, mas admitiram que esta é uma luta que ainda prossegue. Clique aqui e veja a matéria completa.

O acesso a salários melhores no mercado de trabalho e o apoio de políticas públicas para superar diferenças entre homens e mulheres foram temas que dominaram a 3ª sessão de trabalho do P20 nesta quarta-feira (5), sob o título “Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres”. Clique aqui e veja a matéria completa.

A representatividade feminina na política foi tema da segunda sessão de trabalho do Fórum Parlamentar do G20, nessa quarta-feira (6). Representantes de Parlamentos de diversos países compartilharam suas perspectivas sobre a ascensão das mulheres em espaços decisórios. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1621/24, que inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a apresentação de recurso, pela vítima de violência doméstica e familiar, contra decisão judicial que indeferir o pedido de medida protetiva de urgência. Clique aqui e veja a matéria completa.

As mulheres poderão ter direito a um check-up anual no Sistema Único de Saúde (SUS), com avaliação médica e exames. Essa é a ideia de um projeto que o Senado em breve vai começar a analisar (PL 1799/2023). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (30) e será enviada ao Senado. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4343/20, que inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo constante da Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e da ex-deputada Tereza Nelma (AL). Clique aqui e veja a matéria completa.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (31), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentou a campanha “Feminicídio Zero”. A iniciativa tem o objetivo de engajar a sociedade no combate à violência contra as mulheres, incentivando as denúncias contra esse tipo de crime. Clique aqui e veja a matéria completa.