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Apesar do avanço no número de suas candidaturas, mulheres, pretos e pardos têm sido menos eleitos que candidatos do gênero masculino e da cor branca. Neste ano, os candidatos de cor preta e parda registrados para as eleições municipais são responsáveis por mais da metade das candidaturas. No Senado, está em análise um projeto de lei que cria uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais (PL 763/2021). Clique aqui e veja a matéria completa.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. A matéria será enviada à sanção presidencial. Clique aqui e veja a matéria completa.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (11) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 414/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que disciplina o fornecimento de medicamentos a base de canabidiol pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global apresentada pelo relator, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Clique aqui e veja a matéria completa.

A Procuradoria Especial da Mulher no Senado divulgou uma nota nesta sexta-feira (6) pedindo que sejam investigadas as denúncias contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Conforme matérias publicadas na imprensa, ele está sendo acusado de assédio sexual por várias mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Silvio Almeida nega o assédio e informa que já pediu uma investigação à Polícia Federal. Clique aqui e veja a matéria completa.

A violência política de gênero tem o objetivo de afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão, na avaliação das participantes de audiência pública realizada na quarta-feira (4) pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. Para elas, as mudanças passam pelo atendimento tempestivo às vítimas, punição dos responsáveis e mudança de cultura. Clique aqui e veja a matéria completa.

Convidada especial do evento Agosto Lilás da Engie Brasil Energia, em Florianópolis, Maria da Penha, que inspirou a lei que leva o seu nome em defesa das mulheres, deu recados importantes. Ela disse que a violência contra a mulher atinge todas as classes sociais e que mais mulheres estão denunciando. Também alertou que o melhor ambiente para instalar serviço de proteção à mulher nas cidades é junto aos postos de saúde porque lá o agressor não vai perceber ou ser avisado de que está sendo denunciado. Clique aqui e veja a matéria completa.

Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. Clique aqui e veja a matéria completa.

O combate à violência contra as mulheres ganhou mais um aliado. A partir desta segunda-feira (26/8), a empresa de transporte por aplicativo Uber do Brasil passou a integrar a campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui e veja a matéria completa.

Aconteceu nesta segunda-feira (26) a reunião do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com a participação das primeiras instituições convidadas a fazerem parte. O Conselho foi criado pela Portaria n. 23/2024, vinculado à presidência do TRE-SC, e tem como objetivos incentivar a participação de mulheres na política e a formatação e concretização de um projeto direcionado à inclusão étnico-racial no ambiente político. Clique aqui e veja a matéria completa.

Apesar de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) estar perto de comemorar duas décadas de existência — completa 18 anos neste agosto — e ser considerada uma das mais modernas do mundo para a defesa dos direitos das mulheres, as estatísticas evidenciam o aumento do feminicídio e dos casos de violência no país, atingindo também as meninas, especialmente nos registros de abusos sexuais. Isso mostra que ainda há muito a ser feito. Clique aqui e veja a matéria completa.