O Projeto de Lei 996/23 prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e já foi aprovada pelo Senado Federal. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Projeto de Lei 3317/24 determina a negação da liberdade provisória a indivíduos acusados de violência contra a mulher durante a audiência de custódia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que permite a aplicação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha no caso de violência contra menores de 14 anos (PL 4.607/2020). Também prioriza o atendimento dessas crianças e adolescentes em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Procuradoria Especial da Mulher lançou nesta terça-feira (10) a versão em braile do Guia Prático da Lei Maria da Penha. A cartilha foi lançada originalmente em 2015, com o objetivo de difundir conhecimento sobre as inovações Lei Maria da Penha, de 2006. A versão em braile visa garantir acessibilidade e inclusão para mulheres com deficiência visual no enfrentamento à violência. Clique aqui e veja a matéria completa.
Os dados são alarmantes: 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofreram algum tipo de violência obstétrica. No SUS, a taxa foi de 45%. Essas informações da pesquisa “ Nascer no Brasil”, da Fiocruz, que retrata a situação do país, são endossadas pela Fundação Perseu Abramo, que aponta que uma em cada quatro mulheres já sofreu esse tipo de violência no Brasil. Clique aqui e veja a matéria completa.
Na última quarta-feira, (03/12) ocorreu na Alesc por iniciativa da Secretaria da Mulher e do Ministério Publico de Santa Catarina com apoio da Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher da Alesc e outras entidades, o Seminário de Violência Obstétrica e o Lançamento da Cartilha Violência Obstétrica. Clique aqui e veja a matéria completa.
Empresas contratadas pela Administração Pública terão de oferecer pelo menos 5% de seus postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica. É o que determina o projeto (PL) 3.595/2019 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), e que segue para votação na Câmara dos Deputados. Clique aqui e veja a matéria completa.
Especialistas e parlamentares discutiram nesta quarta-feira (27), os desafios e avanços das redes de enfrentamento à violência contra mulheres. O debate indicou a necessidade de políticas públicas articuladas e do reconhecimento de fatores estruturais, como racismo e patriarcado, na raiz do problema. As conclusões surgiram em audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). Clique aqui e veja a matéria completa.
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui conhecimentos relacionados ao enfrentamento à violência de gênero em editais de concursos públicos (PL 4.410/2024). A proposta, apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), tem como objetivo conscientizar e preparar futuros servidores públicos para lidar com o tema. Clique aqui e veja a matéria completa.
Autoridades e especialistas ouvidas no seminário “Prevenção da Violência Política de Gênero e Raça”, na Câmara dos Deputados, cobraram maior atuação dos partidos políticos contra o problema. Segundo as debatedoras, a violência política ocorre dentro dos próprios partidos e das casas legislativas. Clique aqui e veja a matéria completa.