A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 996/2023, que prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto da senadora Teresa Leitão (PT-PE) recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Clique aqui e veja a matéria completa.
O Projeto de Lei 3351/24, da deputada Carla Ayres (PT-SC), estabelece diretrizes para atender e ressocializar trabalhadoras domésticas resgatadas de situação análoga à escravidão e ao tráfico de pessoas. Entre outras medidas, o texto prioriza a apuração das responsabilidades administrativas e penais desses casos, inclusive na Justiça Trabalhista. Clique aqui e veja a matéria completa.
O número de mulheres eleitas no pleito municipal de 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados. Elas representam 17,92% dos eleitos este ano. Nas últimas eleições, totalizaram 15,83% do total de prefeitos e vereadores eleitos. Clique aqui e veja a matéria completa.
Participantes da sessão especial de comemoração do Outubro Rosa apontaram nesta segunda-feira (21) os desafios envolvidos no diagnóstico e no tratamento do câncer de mama e a necessidade do cuidado integral das pacientes. A superação da desigualdade, que dificulta o acesso de mulheres mais pobres ao diagnóstico precoce, também esteve em foco na sessão realizada no Plenário do Senado. A campanha busca conscientizar mulheres para a prevenção deste tipo de câncer. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reserva salas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de delegacias especializadas de atendimento à mulher. Clique aqui e veja a matéria completa.
CCJ aprova criação de cadastro de condenados por violência contra mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).
Conforme a proposta, o cadastro incluirá pessoas condenadas por decisão transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, pelos crimes de: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Selo Cidade Mulher, destinado aos municípios que se destacarem nas políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função. Clique aqui e veja a matéria completa.
Após o fim de todo período eleitoral muitas análises dos resultados são feitas para que a população tenha melhor entendimento da democracia e das eleições. Um dos cenários de maior importância a ser avaliado é o da participação feminina. Em 2024 as urnas revelaram pontos positivos e outros negativos sobre o tema, mas é com muita alegria que vi Santa Catarina avançar. Clique aqui e veja a matéria completa.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe e/ou do recém-nascido, em razão de complicações relacionadas ao parto. Clique aqui e veja a matéria completa.