Dia da Igualdade Feminina mulheres são 52% do eleitorado de SC, mas 34% das candidaturas
Direito ao voto feminino, conquistado em 1932 no Brasil, garante representação nos espaços de poder e maior atenção aos temas ligados à mulher.
Nesta segunda-feira (26), é celebrado o Dia Internacional da Igualdade Feminina, data que relembra a conquista do voto das mulheres. Em Santa Catarina, as eleitoras mulheres correspondem a 52% do total, sendo maioria no eleitorado. Ainda que o número de mulheres em cargos na política cresça a cada eleição, as mulheres representam apenas 34% do total de candidaturas nas eleições municipais de 2024 no Estado.
Desde 1973, a data de 26 de agosto é celebrada, tendo sido instituída em alusão à 19ª emenda constitucional dos Estados Unidos, que em 1920 garantiu o direito ao voto para as mulheres estadunidenses. Essa mudança influenciou a luta pelo direito das mulheres ao voto ao redor do mundo.
No Brasil, a partir do Código Eleitoral de 1932 as mulheres brasileiras tiveram o direito de votar em eleições nacionais. Desde então, as mulheres tem conquistado espaço no mercado de trabalho, independência financeira e representatividade nos diferentes ambientes.
Em Santa Catarina, Antonieta de Barros lutou e representou a ideia do direito ao voto das mulheres, o que ficou marcado pela troca de correspondências entra ela e a bióloga Bertha Lutz na década de 1930, que era ativista do direito ao voto feminino, documentos guardados atualmente no Arquivo Nacional.
Já na primeira eleição em que as mulheres brasileiras puderam votar e serem votadas, em 1934, Antonieta concorreu para o cargo de deputada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e ficou como suplente. Como o deputado eleito não tomou posse, ela foi convocada e assumiu o mandato entre 1935 e 1927.
Antonieta de Barros foi a primeira deputada estadual negra do Brasil, a primeira deputada mulher no parlamento catarinense, e a primeira representante feminina negra no Poder Legislativo na América Latina. Ela foi eleita meio século após a abolição da escravatura, e apenas dois anos depois da conquista do direito ao voto das mulheres.
Eleitoras mulheres são maioria
Em Santa Catarina, as eleitoras mulheres correspondem a 52% do total do eleitorado em 2024, equivalente a 2.926.691 pessoas. A maior parte delas tem de 45 a 59 anos, sendo essa faixa etária 25,45% do total de eleitoras mulheres no Estado. Em seguida vêm as mulheres de 35 a 44 anos (20,70%), as de 25 a 34 anos (19,77%), as de 60 a 69 anos (13,29%) e de 70 a 79 anos (7,14%).
A maioria das eleitoras tem ensino médio completo (26,96%), seguidas das eleitoras com ensino fundamental incompleto (21,55%) e com ensino superior completo (16,42%). A maior parte das eleitoras são solteiras (50,41%), seguida de casadas (37,87%), divorciadas (5,69%), viúvas (4,24%) e separadas judicialmente (1,79%).
Do total de eleitoras catarinenses que constam nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 90,20% não informaram a sua cor ou raça. Entre as que declararam essa informação, 7,18% se consideram brancas, 2,07% pardas, 0,46% pretas, 0,05% amarelas e 0,03% indígenas.
Reconhecimento da igualdade de direitos
Maria Luiza Péres, pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestranda em História Social destaca que o grande número de mulheres eleitoras deve se refletir também em mulheres ocupando os espaços na política.
— A maior importância reside no fato de que se somos maioria da população devemos, portanto, ter representantes na mesma proporção — afirma Maria Luiza.
Ela destaca ainda que a conquista do voto feminino traz reconhecimento da igualdade de direitos e da cidadania das mulheres, participação nos espaços de poder e nas tomadas de decisão, além de maior atenção a temas ligados às experiências das mulheres, como violência doméstica, maternidade e crianças.
É o que também aponta a desembargadora Maria do Rocio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Ela destaca que ainda que o eleitorado feminino seja maior, são poucas as mulheres que se dispõem à disputa política, e quando isso ocorre, o número de eleitas é muito inferior ao de homens.
— Precisamos fazer com que vozes, preocupações e anseios das mulheres ecoem na sociedade e sejam considerados, inclusive, para a definição de políticas públicas e na defesa da igualdade concreta de seus direitos. É necessário um olhar feminino na política, uma outra forma de enxergar a partir dessa fundamental esfera de decisão. O Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, tem papel relevante em promover essa inclusão — destaca Maria do Rocio.
Representatividade feminina nas eleições
Ainda que sejam maioria no eleitorado catarinense, as mulheres estão longe de ter igualdade em número de cargos e candidaturas. Entre o total de 19.410 candidaturas nas eleições municipais deste ano, somente 6.652, ou 34%, são de candidatas mulheres. O número considera os cargos de prefeito, vereador e vice-prefeito.
O percentual é o mesmo da última eleição municipal, em 2020, e representa um aumento de 2% em relação a 2016, quando 32% das candidaturas eram femininas. O número cresceu mais, conduto, se observadas as candidaturas a vice-prefeito. Em Florianópolis, por exemplo, das nove chapas que concorrem à prefeitura da capital, seis tem um homem como candidato à prefeito e uma mulher como candidata à vice.
Nas eleições de 2024, 19% das candidaturas à vice-prefeito são femininas. Em 2020 eram 15%, em 2016, somente 12%. Nas disputas pelo comando das prefeituras, Santa Catarina também teve um aumento da presença feminina, que nessa eleição corresponde a 14% das candidaturas. Na última eleição municipal, em 2020, as mulheres eram 11% dos candidatos à prefeito, e em 2016 eram apenas 8%.
O crescimento desses números tem sido observado gradativamente, e como resultado de mudanças sociais e lutas por direitos. Ainda assim, há um caminho a percorrer até que se alcance algo mais próximo a igualdade na política.
— Os avanços estão relacionados diretamente com as conquistas de movimento sociais e das mulheres organizadas por direitos. Essas organizações impulsionam o debate por igualdade, entretanto, mesmo esse avanço dos últimos tempos ainda não foi suficiente para garantirmos mais mulheres. As leis também ajudam muito, tanto para impulsionar as mulheres quanto para combater a violência — destaca a historiadora.
A presidente do TRE-SC alega que ainda há um grande caminho a se percorrer em termos de representatividade de mulheres, para que se possa espelhar o avanço feminino na sociedade. Maria do Rocio afirma que tem como seu compromisso individual motivar as mulheres a ocuparem seus espaços no Executivo e no Legislativo.
O avanço ainda é muito tímido. Mesmo com as quotas de gênero já garantindo há alguns anos a participação feminina no processo eleitoral, o incentivo dos partidos e a própria escolha dos eleitores ainda privilegiam o candidato homem. Em 2020, por exemplo, tivemos apenas 28 prefeitas eleitas no estado, representando 10,5% do total de vagas disponíveis.
Desafios seguem presentes
Além de os números mostrarem que a participação feminina na política ainda não atinge um patamar de igualdade, outros desafios são enfrentados por aquelas que desejam ingressar nesse meio, como o assédio e a violência política contra a mulher.
— A violência de gênero é um problema muito concreto, que infelizmente ainda está presente dentro das agremiações partidárias, bem como ocorre ao longo do exercício dos mandatos políticos femininos. Sem dúvida, é uma das causas que mais impactam e afastam as mulheres das candidaturas — explica a desembargadora Maria do Rocio.
Entre as violências que se enquadram na violência política contra a mulher estão agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. Já no ambiente virtual, isso também pode ocorrer com divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais.
Muito se fala do assédio, não sem motivo, o assédio tanto sexual quanto moral funcionam como ameaças constantes à presença de mulheres na política. Entretanto, a esse problema podemos adicionar a grande massa de trabalho feita por mulheres, dentro de casa e nos cuidados com suas famílias. Essa massa toma um tempo precioso, tanto para garantir a própria renda quanto para poder participar de atividades partidárias e eleitorais — afirma a pesquisadora da UFSC, Maria Luiza Péres.
A Lei nº 14.192/21 considera como violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres. Pela legislação, é garantida a participação feminina na política e impedida a discriminação e desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas
A pena é de um a quatro anos, além de multa, por “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. Há aumento de um terço na punição em caso de o crime ser cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos e/ou com deficiência.
O TRE-SC lançou em início de agosto a campanha “Violência política de gênero é crime”, em parceria com a Alesc, o Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado, para dar visibilidade à essa legislação. Além disso, a presidente do TRE-SC lançou um livro que dá nome também ao projeto “Acorda Mulher, o teu lugar também é na política”, com a ideia de despertar a sociedade civil e os seus representantes para a superação das desigualdades que afastam as mulheres da vida pública e política.
Entre outras ações do TRE-SC para a ampliação da participação feminina na política estão práticas como a fiscalização do cumprimento da cota de gênero, a criação do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, e ações em escolas, seminários, cartilhas e de produção científica sobre o tema.
Fonte: NSC