Guia de Direitos das Pessoas Assediadas da UFSC é lançado na Conferência Livre Mulheres e Meninas na Ciência na Alesc
O Guia foi construído coletivamente a partir de uma proposta da SEAI com a colaboração do @seavis.ufsc, @cdgen.proafe.ufsc, DAS/PRODEGESP, Corregedoria e Ouvidoria da UFSC.
Contém informações sobre como o que caracteriza assédio moral e sexual, violência de gênero, como buscar ajuda, como denunciar, como é feita a apuração na UFSC, como o agressor pode ser responsabilizado, os direitos das vítimas e o que fazer diante de uma perseguição por denunciar assédio.
O objetivo do Guia é orientar as pessoas nestas situações, tanto sobre os ritos de apuração, quanto sobre o entendimento legal da AGU e CGU sobre direitos, aplicável no âmbito federal.
A importância do Guia se evidencia no contexto patriarcal marcado por desigualdades de poder – classe, raça, gênero, deficiência – em que a agressividade e humilhação são interpretadas como exigência intelectual. Prevalece o silenciamento nas situações de assédio por medo de represálias e prejuízos para carreira, principalmente das mulheres, as principais vítimas.
Pesquisa de Bianca Spode Beltrame (2020) aponta que 70% das IFES não possui medidas de combate ao assédio.
O tema ganha visibilidade com a aprovação da Lei nº 14.540/2023 que estabelece o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual em toda a Administração Pública. Outra conquista importante é o PARECER n. 00001/2023/PG-ASSEDIO/SUBCONSU/PGF/AGU que estabeleceu como entendimento vinculante na Administração Pública federal que assédio sexual a única penalidade possível é a demissão.
O guia está disponível por meio do link no QR Code.
Fonte: @luanarenostroheinen