Instalada a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher no Senado Federal

A Comissão Mista tem a competência de propor ações de segurança pública para mulheres vítimas de violência, realizar audiências públicas e colaborar com a política nacional de enfrentamento à violência

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) foi instalada ontem, quarta-feira (27), e será comandada pelos próximos dois anos pela senadora Augusta Brito. A vice-presidência será ocupada pela deputada Elcione Barbalho. O plano de trabalho, com o cronograma das atividades, será apresentado em duas semanas pela relatora, deputada Camila Jara.

As deputadas Lêda Borges e Delegada Katarina, presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, respectivamente, estiveram presentes na reunião.

A deputada Delegada Katarina parabenizou as eleitas e defendeu que “as políticas de inserção do nosso país ainda precisam melhorar; ele tem que ser visto como uma democracia consolidada, como um país civilizado, quando ele respeita as suas mulheres, quando ele luta pela igualdade de gênero (…) tenho certeza que é por isso que cada uma das senadoras e deputadas estão aqui também, para que a gente possa lutar e encontrar soluções viáveis para isso, não apenas para curar as feridas, mas para evitar que essas feridas sejam abertas”.

A deputada Lêda Borges argumentou que devem ser estabelecidas prioridades orçamentárias. Esclareceu que votamos muitas leis no país, mas que a efetividade delas, principalmente em relação à mulher e ao combate à violência, fica prejudicada por falta de orçamento. “Empreendedorismo feminino é extremamente importante porque sabemos que no ciclo da violência a única parte visível, material, racional é o financeiro. Todas as outras dependências são subjetivas, a única objetiva é a econômica.” Porém, ponderou que antes de obter renda própria a mulher não pode morrer. Dessa forma, acrescentou que deve haver união de esforços para priorizar o combate à violência nas ações que realmente evitem tudo o que antecede o feminicídio, destacando que é preciso focar nas ações de prevenção.”

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher tem a competência de propor ações de segurança pública para mulheres vítimas de violência, realizar audiências públicas e colaborar com a política nacional de enfrentamento à violência. O colegiado tem também a atribuição de acelerar a votação de projetos importantes, além de garantir mais recursos no orçamento para proteção das mulheres.

“A gente acredita que não se faz política pública sem orçamento. Essa comissão também tem essa prerrogativa de poder apresentar até quatro emendas ao orçamento e a gente assim vai fazer, vai construir de uma forma coletiva”, declarou a senadora Augusta Brito.

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

Rádio Senado (repórter Luiz Felipe Liazibra)