Encontro reforça importância da Rede Nacional de Procuradoras da Mulher

A deputada Luciane Carminatti, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, marcou presença no 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, no último dia 22/08, em Brasília. A importância de ações articuladas em defesa dos direitos das mulheres foi o principal tema do Encontro, que reuniu mais de 100 participantes, entre vereadoras e deputadas estaduais. Elas reforçaram compromisso para consolidar a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, um dos pilares da atual gestão da Procuradoria da Mulher do legislativo federal, órgão que integra a Secretaria da Mulher, formada, também, pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina, e o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP).

Na abertura do encontro, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou o papel da rede. Ela lembrou que a bancada feminina atua de forma suprapartidária nos temas de consenso voltados à defesa dos direitos das mulheres e que mais matérias votadas e aprovadas representam avanço nas políticas públicas destinadas às mulheres. Soraya explicou, ainda, o funcionamento da Procuradoria da Mulher, e falou sobre os quatro pontos estratégicos que irão nortear o trabalho do órgão neste biênio (2023-2025): além do fortalecimento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo, o combate a todas as formas de violência contra a mulher, a saúde e a autonomia econômica da mulher.

Deputadas Iza Arruda, Soraya Santos e Yandra Moura

Representando a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a coordenadora em exercício, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destacou a alta produtividade das parlamentares na votação e aprovação de projetos voltados às mulheres: “De 46 projetos aprovados na Câmara este ano, 38 têm a ver com a pauta das mulheres e 19 são de autoria das deputadas”, informou.

Lideranças das bancadas femininas do Senado, Daniella Ribeiro, e da Câmara, Iza Arruda

Yandra Moura (União-SE), coordenadora geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, reforçou que a bancada é formada por mulheres de diferenças siglas partidárias, mas que todas atuam no combate à violência. Destacou que a violência política é um dos temas de pesquisa do Observatório, que atua em parceria com universidades e outras instituições. Ela solicitou que as procuradoras indiquem estudos de seus estados e municípios para o banco de pesquisas do órgão, de modo a servir de referência e indicadores para a construção de políticas públicas para mulheres. Ao final do encontro, a assessora e coordenadora técnica Ana Claudia Oliveira, detalhou o funcionamento do Observatório para as participantes. 

Deputadas Yandra Moura e Leda Borges

Orçamento Mulher – A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Leda Borges (PSDB-GO), alertou para a importância de se garantir a cota de 30% de mulheres nas eleições para os Parlamentos, com candidaturas mais competitivas. E informou que a comissão aprovou emendas orçamentárias para apoiar as pesquisas desenvolvidas pelo Observatório. 

Também participando da abertura do encontro, a senadora Zenaide Maia (RN), procuradora especial da Mulher no Senado Federal, enfatizou a importância do chamado  Orçamento Mulher, e a necessidade de garantir recursos para políticas públicas destinadas às mulheres. Sobre a rede, Zenaide afirmou: “Tenho dito que um dos grandes desafios das Procuradorias da Mulher é o chamado para a mulher na política. Precisamos nos unir e vencer o desafio das disputas eleitorais, para que não haja um único município sem vereadora nas eleições de 2024”, afirmou. Ela ainda ressaltou a recente formalização da liderança da bancada feminina no Senado, que tem a frente a senadora Daniella Ribeiro, que também preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A senadora Daniella Ribeiro, por sua vez, falou sobre a importância de se persistir no combate à violência de gênero e fez um alerta às presentes: “Não se levantem do lugar de vocês”. 

Participaram da mesa de abertura a senadora Zenaide Maia e as deputadas

Iza Arruda, Soraya Santos, Yandra Moura e Leda Borges

Informação – Várias parlamentares destacaram a importância da informação para a consolidação da rede e a divulgação dos direitos das mulheres. Soraya Santos disse que este é o maior desafio da rede: atuar colaborativamente para fazer chegar informações e orientações sobre todos os seus direitos a todas as mulheres. Leda Borges também reforçou a importância da informação na ponta. Já para a senadora Zenaide Maia, outro desafio é investir na formação de qualidade, pois a informação empodera e educa. 

Durante o evento, foram realizados dois painéis que trataram de temas como a cooperação entre as Procuradorias e outros órgãos e os benefícios do trabalho em rede. O encontro reuniu integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Procuradora Geral Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Secretaria da Mulher, da Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná e Câmara Municipal de Campo Mourão, entre outras instituições que têm mulheres em postos-chave, tanto no legislativo, judiciário e executivo, em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

Violência política – A ministra substituta Edilene Lobo, primeira mulher negra eleita para o TSE, reforçou a vigência da Lei 14.192/2021 de combate à violência política e o papel do Tribunal no recebimento de denúncias. “Uma  democracia sem mulher é uma democracia falsa. E a violência política, tipificada pela Lei 14.192/2021, é a mãe de todas as violências, porque impede a mulher de participar com igualdade nos espaços de decisão que afetam a proteção de sua vida”, destacou. Para a ministra, é preciso vigiar, denunciar e punir tanto as candidaturas fictícias quanto a violência por fake news e discursos de ódio. Nesse sentido, Edilene frisou a necessária atuação das plataformas digitais para combater mentiras, discursos de ódio, informações falsas e a violência política no meio virtual, tanto envolvendo mulheres como outros grupos.

Ministra Edilene Lobo e deputada  Soraya Santos

Também reforçando a nova legislação, a procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral (MPE), chamou a atenção para a importância das eleições municipais, pois, segundo ela, “é nos municípios que as políticas públicas são vivenciadas e as necessidades são caracterizadas”. De acordo com Raquel, no site da PGE é possível encontrar todo o registro do trabalho que tem sido realizado para coibir a violência política, desde publicações técnicas até cartilhas com o orientações para quem não é da área jurídica.

Procuradora Raquel Branquinho, do Ministério Público Eleitoral

Renata Gil, diretora do Instituto Nós por Elas, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), relatou como foi idealizada a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, que virou lei, e enalteceu que o sucesso da iniciativa foi tanto que está sendo replicado em legislações estaduais e municipais.

Integrantes do painel sobre cooperação entre Procuradorias e outros órgãos

Kaliana Kalache, da empresa Meta, conglomerado de mídias sociais dirigido por Mark Zuckerberg, abordou as providências que a empresa tem tomado para facilitar às mulheres o registro de violências virtuais, principalmente em situação de campanhas políticas. Segundo ela, a empresa atualizou o guia de combate à violência política na internet (lançado no ano passado com apoio do TSE e Secretaria da Mulher), que mostra vários dispositivos que permitem monitorar os autores de discursos de ódio e acumular provas contra eles.

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, que teve seu nome aprovado por deputados e deputadas para membro do Conselho Nacional de Justiça, em vaga que cabe à Câmara indicar,  informou que o CNJ também atua em rede e reforçou o compromisso do Judiciário com o enfrentamento a todas as formas de violência.

Boas práticas – A procuradora adjunta da Mulher da Câmara, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), falou sobre o funcionamento e destacou os pontos estratégicos de atuação da Procuradoria da Mulher na Câmara, e lembrou que já são 25 Procuradorias da Mulher nas Assembleias Legislativas estaduais e Câmara Legislativa do Distrito Federal e 658 criadas ou em fase de instalação em Câmaras Municipais. 

Um dos objetivos do IV Encontro foi trocar experiências de boas práticas realizadas no Brasil. A deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), 3ª procuradora adjunta da Mulher da Câmara, comentou a experiência da Casa de Acolhimento, em Juiz de Fora, que difere das Casas Abrigo e oferece alojamento de 15 a 30 dias para mulheres em situação de violência e seus filhos. Ela defendeu o desenvolvimento de um protocolo de atendimento nas Delegacia de Mulheres. 

Integrantes do painel sobre os benefícios da atuação em Rede 

Atualmente licenciada, a deputada Leandre (PSD-PR), atual secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, informou que a própria criação da pasta na estrutura do Estado pode ser creditada à atuação das procuradorias municipais. Segundo ela, a Secretaria já inovou, com a criação de uma Ouvidoria da Mulher Servidora, apta a captar denúncias de assédio moral, sexual e discriminação contra servidoras estaduais, que somam quase 100 mil mulheres, entre efetivas, comissionadas e terceirizadas no Paraná. Leandre foi procuradora-adjunta da Mulher na Câmara no último biênio (2021-2023) e coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher de 2017 a 2019. 

Também do Paraná, a vereadora e procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Campo Mourão (PR), Nayani Salvadori, falou sobre a dotação orçamentária para as Procuradorias da Mulher, um aspecto que ela considera essencial para capacitar o cumprimento das metas de cada Procuradoria, e para o qual ela obteve êxito ao implementar, a partir de iniciativa semelhante do município paranaense de Rolândia.

Além das coordenadoras e procuradoras da Mulher da Câmara, prestigiaram o encontro as deputadas federais Daiana Santos, do PCdoB-RS, que é uma das coordenadoras do Observatório Nacional da Mulher na Política; Lídice da Mata (PSB-BA), Ely Santos (Republicanos-SP), Delegada Katarina (PSD-SE), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Socorro Neri (PP-AC), Reginete Bispo (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Marussa  Boldrin (MDB-GO) e as ex-deputadas federais constituintes Moema São Tiago e Raquel Cândido.

A ouvidora das Mulheres no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bianca Stella Azevedo Barroso, elogiou a iniciativa do encontro como espaço de engajamento, mobilização e transformação. Para a deputada Soraya Santos, os encontros são oportunidades especiais para divulgar boas práticas, que podem inspirar outras Procuradorias. Ela informou que serão realizados pelo menos dois encontros anuais, de forma presencial ou remota. “Nosso objetivo é mostrar a vocês como se dá a atuação da Procuradoria e fortalecer o trabalho em rede entre todas, inclusive com o planejamento de caravanas cidadãs que visitarão estados e municípios”, anunciou a procuradora.

Fonte: Câmara dos Deputados