Alesc assume protagonismo ao construir leis de combate à violência contra a mulher
O tom lilás de Agosto é revelador e marca o mês da conscientização e combate à violência contra a mulher. Uma violência que virou epidemia nacional e Santa Catarina, que não foge a essa regra, luta para efetivamente mudar essa realidade.
O Parlamento catarinense assume o protagonismo dessa luta ao construir leis combativas para o enfrentamento a violência doméstica feminina.
Apenas por meio da Bancada Feminina da Casa, 14 leis foram sancionadas no Estado para estancar essa situação. Vale ressaltar, que essa preocupação não se limita às mulheres do Legislativo.
Os parlamentares homens também se engajam nesta causa. Recentemente, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei 18.666, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que estabelece 4% das residências dos programas de habitação popular do Estado de Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e altera a Lei Complementar nº 422, de 2008.
Canais
Ainda no Parlamento catarinense, a mulher vítima de violência encontra a Procuradoria Especial da Mulher, um canal importante para denunciar o tipo de violência que está sendo submetida, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, que pode ser feito pelo número 48 99995-0959.
Um avanço conquistado pelo trabalho empreendido pela Bancada Feminina catarinense é que hoje no Estado foram instaladas 87 Procuradorias da Mulher nos Legislativos municipais.
No Observatório da Violência contra a mulher da Alesc, informações atestam que foram emitidas mais de 23 mil medidas protetivas a favor das mulheres catarinenses apenas em 2022. Ali, nesse canal, é apresentado um diagnóstico da realidade da violência doméstica no Estado. Para acessar basta teclar o link do Observatório da Violência contra a Mulher.
Conscientização
A Campanha Agosto Lilás foi criada em alusão a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006.
A Lei Nacional (Lei 14.448/22) entrou em vigor no ano passado, mais precisamente desde 12 de setembro de 2022 (Fonte: Agência Câmara de Notícias), porém em Santa Catarina já existe há 4 anos, de acordo com o Decreto n° 201 de 08 de agosto de 2019..
A lei tem origem em projeto (PL 3855/20) da deputada Carla Dickson (União-RN), baseando-se em uma campanha feita no Rio Grande do Norte.
A cor Lilás
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina desenvolve desde 2018, o programa “Polícia Civil por Elas”, que promove o acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram violência doméstica. Os focos principais são a prevenção e a melhoria dos procedimentos de investigação criminal.
A delegada Patrícia Zimmermann, que foi uma das idealizadoras da iniciativa, revelou que a Polícia Civil vai trabalhar maciçamente na expansão destas salas lilás pelo Estado. “ Promovendo palestras e campanhas de conscientização para as mulheres vítimas de violência”, pontuou.
Ela acrescenta que a Polícia Civil tem estudos de inteligência que demonstram que a população com o mesmo quantitativo de mulheres nas cidades onde têm delegacia especializada ou salas lilás e cidades onde não têm essa estrutura, apresenta um número de notificações maior. “Percebemos que quanto melhor a estrutura da unidade da Polícia Civil, maior são as notificações”, informou.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de SC atestam que de janeiro a dezembro de 2022 foram registrados 8.024 casos de violência contra a mulher. Já este ano, de janeiro a junho de 2023, já foram contabilizados 8.540 casos registrados de violência contra a mulher. Os números do 1º semestre de 2023 já ultrapassaram o número de casos registrados do ano de 2022.
Utilidade pública:
Central de Atendimento à mulher: 180
Disque Denúncia: 181
Denúncia através do WhatsApp (Atendimento 24h): (48) 99995-0959
Valquíria Guimarães
Fonte: AGÊNCIA AL